NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – No Brasil, há leis e normas que regulam o trabalho quanto à Segurança e Higiene do Trabalho. No que diz respeito à Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho, na Constituição Federal – Capítulo II – Dos Direitos Sociais no Art. 6 (BRASIL, 1988), está estabelecido que devem ser reduzidos os riscos específicos do trabalho, bem como ser prevista remuneração adicional às atividades penosas, insalubres e perigosas, bem como a obrigatoriedade do seguro contra acidentes do trabalho.
Tivemos ao longo de mais de 70 anos, após a Revolução Industrial, muitos programas, campanhas, incentivos e até mudanças de legislações para poder proteger o empregado em suas atividades laborais, porém o que pode ser visto, que sem hierarquia para definir ações efetivas, ficamos patinando em um lamaçal de letras (normas), sem aplicações efetivas.
As Normas Regulamentadoras (NR) são de cumprimento obrigatório pelas empresas públicas e privadas que admitem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nelas são definidas medidas de controle, bem como orientações para desenvolvimento destas para que os objetivos da Segurança e da Medicina do Trabalho sejam alcançados. A Segurança do Trabalho deve prevenir a ocorrência de acidentes que se originem dos riscos existentes no ambiente de trabalho; a Medicina do Trabalho, por meio do controle médico, deve atuar identificando a necessidade de controle dos riscos existentes no ambiente e avaliar se as medidas de controle implementadas são efetivamente eficientes.
Assim, em questões sobre segurança com instalações elétricas cabe o destaque para a Norma Regulamentadora NR 10
NR10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade: esta norma estabelece as exigências mínimas para os trabalhadores que atuam em serviços com eletricidade e interagem com instalações elétricas. Seu objetivo é garantir a saúde e a segurança dos referidos trabalhadores.
Revisamos e reestruturamos todo o sistema elétrico de plantas industriais de acordo com as exigências normativas.
Garantimos portanto os critérios de segurança exigidos pelos mais diversos padrões estabelecidos.