NR 13 Caldeiras Compressores e Vasos de Pressão

NR 13 Caldeiras, Compressores e Vasos de Pressão- Esta Norma Regulamentadora – NR, estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão, suas tubulações de interligação e tanques metálicos de armazenamento nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, operação e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores.

As Normas Regulamentadoras (NR) são de cumprimento obrigatório pelas empresas públicas e privadas que admitem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nelas são definidas medidas de controle, bem como orientações para desenvolvimento destas para que os objetivos da Segurança e da Medicina do Trabalho sejam alcançados. A Segurança do Trabalho deve prevenir a ocorrência de acidentes que se originem dos riscos existentes no ambiente de trabalho; a Medicina do Trabalho, por meio do controle médico, deve atuar identificando a necessidade de controle dos riscos existentes no ambiente e avaliar se as medidas de controle implementadas são efetivamente eficientes.

Deste modo, as Normas Regulamentadoras também orientam que normas técnicas sejam consultadas e referências internacionais sejam adotadas, como quando não houver na NR15 valor limite de exposição ocupacional a determinado agente, conforme determinação da NR9 – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), American Conference of Governmental Industrial Higyenists (ACGIH) deve ser consultada.

Portanto, na norma NR13 – Caldeiras e vasos de pressão: são estabelecidos os requisitos mínimos para instalação e funcionamento de caldeiras e vasos sob pressão objetivando-se a prevenção de acidentes;

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